(publicado em 18 de dezembro de 2012)
A divulgação, em
fins de novembro, do resultado do 3º trimestre do PIB acendeu a luz vermelha na
equipe econômica do governo. Apesar dos esforços do Ministério da Fazenda em reaquecer
a Economia via consumo das famílias, por meio de incentivos fiscais como a
redução do IPI, os decepcionantes 0,6% de crescimento mostraram que é preciso
“algo mais” para colocar a Economia brasileira de volta na rota do crescimento.
Não seria, assim, absurda a formação de expectativas de que o PIB de 2013
poderá ser tão fraco quanto 2011 ou 2012, visto que o cenário internacional e
doméstico tende a não se alterar substancialmente.
Em primeiro
lugar, destaque-se a conjuntura na Zona do Euro. É pouco provável que a situação
econômica de países como Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha – tétrade que
passou a ser conhecida pela sigla PIGS em inglês – além de Itália, reverta-se
substancialmente. As medidas de austeridade exigidas pelo Fundo Europeu de
Estabilização Financeira e pelo FMI encontram fortes resistências políticas, as
quais mantêm entrementes aquela velha pergunta que se faz o cidadão alemão:
“por que eu tenho de pagar essa conta”? Diferenças abismais entre, por exemplo,
o regime previdenciário da Alemanha e do restante da Eurozona sobrecarregam os
gastos públicos nos demais países, inviabilizando a meta de déficit fiscal de
3% do PIB, segundo o estabelecido no Tratado de Maastrischit. Considerando-se a
taxa de desemprego acima de 11% na região, com percentuais ao redor de 25% na
Grécia e na Espanha, a adoção de medidas fiscais mais restritivas torna-se
politicamente ainda mais difícil.
Ainda no que diz
respeito ao cenário internacional, o desaquecimento da China preocupa.
Contrapeso em 2009, quando crescera acima de 10% ao ano, a Economia chinesa
agora desacelera à faixa dos 8%. Embora o percentual ainda seja invejável,
estamos falando de uma diferença de cerca de US$150 bilhões a menos comprando
máquinas, equipamentos e bens de consumo do restante do mundo – e, pior,
gerando um estado de expectativas desfavoráveis no mercado internacional. Some-se
o “pouso suave” chinês à estagnação econômica dos Estados Unidos e à conjuntura
recessiva na Zona do Euro, chega-se à tendência a uma inevitável retração da
demanda internacional. E o que apoiou o crescimento econômico brasileiro de
anos como 2006 e 2007 foi o drive exportador.
Logo, o Brasil não poderá contar com a força das exportações em 2013 como motor
do crescimento econômico.
Eis a razão do
esforço do Ministro Guido Mantega em estimular o consumo doméstico. Contudo, essa
política já mostra sinais de esgotamento por duas razões. Em primeiro lugar, o
IPI é apenas a ponta do iceberg do
volume gigantesco de tributos que incidem sobre o consumo. ICMS, Cofins, PIS –
além do ISSQN para serviços – pesam bastante no bolso do consumidor, que começa
a se questionar por que pagar R$70 mil por um veículo japonês que custa R$33
mil nos EUA. A solução definitiva seria uma ampla reforma tributária, que
trocasse impostos e contribuições sobre o consumo por tributos sobre renda e
propriedade. Mas isso ainda é politicamente inviável, pelo fato de que isso
obrigaria as oligarquias brasileiras a pagar alíquotas maiores de imposto de
renda. Além de encontrar resistências dentro dos entes
que formam o pacto federativo, uma vez que estados como São Paulo, Rio de
Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul teriam de operar com alíquotas
menores.
Em segundo lugar,
estimular o consumo sem a contrapartida do investimento agregado pode ser um
veneno para as metas de inflação. E os empresários têm encontrado poucas razões
para aumentar a formação de capital fixo, seja pelo alto impacto dos tributos
sobre as vendas, seja pelos gargalos de infraestrutura que encarecem ainda mais
o produto. E aqui o governo – historicamente – faz um esforço muito aquém do
necessário: gasta excessivamente para afagar a base de apoio com cargos
comissionados loteados na máquina pública, sendo obrigado a investir menos em
ferrovias, rodovias, energia elétrica, portos e aeroportos. Somados esses dois
fatores, os empresários aproveitam as brechas para aumentar preços, como
fizeram recentemente os do setor automotivo, que mesmo com o IPI reduzido
aumentou 1,11% no acumulado de julho a novembro.
Portanto, apesar
do otimismo dos 4% do Ministro da Fazenda e dos “pessimistas” 3,4% esperados
pelo mercado, conforme divulgado no relatório Focus do Banco Central, não será
surpreendente se 2013 tiver um crescimento parecido com o de 2012 – que, aliás,
será parecido com os 2,7% de 2011. À época, o governo também projetara que 2012
o Brasil cresceria entre 4% e 5%. Assim, todos os sinais indicam que o PIB de 2013
será mais do mesmo.