O atual governo se lançou em reformas agressivas aos trabalhadores, principalmente os de baixa renda, como a reforma trabalhista e a PEC do teto dos gastos. Gastou todo capital político tentando aprovar a reforma da previdência. Mas nem tocou no assunto da principal reforma que efetivamente pode destravar a economia.
Estamos assistindo com essa paralisação dos caminhoneiros a evidência de que este governo - assim como os anteriores - errou de forma grotesca ao não priorizar a reforma tributária. Que está atrasada há pelo menos 30 anos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
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| Foto: Notícias do Vale do Itajaí, 2018. |
Só para dar uma ideia: uma família com renda mensal de 2 salários mínimos (algo como R$2.000), paga entre R$600 e R$700 em impostos e contribuições embutidos nos preços dos produtos e serviços. Isso equivale a uma alíquota de 30% a 35% da renda. Para ter um parâmetro, 35% é a alíquota de imposto de renda dos multimilionários nos EUA.
A classe média assalariada que tem imposto de renda retido na fonte pode gastar de 55% da renda em tributos! Isso é mais do que os países nórdicos - que têm saúde, Educação e seguridade social sem paralelos no mundo.
No Brasil, há 6 (isso mesmo: seis) tributos que incidem sobre o mesmo fato gerador que é a receita (as vendas da empresa):
• ICMS
• IPI
• COFINS
• PIS
• ISSQN
• CIDE
Isso é impensável nos países desenvolvidos! Em uma reforma tributária, esses seis tributos teriam de ser unificados em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) partilhado entre os entes federativos.
A grande pergunta é: quem tem interesse em boicotar a reforma tributária? Há alguns suspeitos:
1.) Os governadores dos estados.
O ICMS estadual é o tributo que mais se arrecada no Brasil.
Logicamente, uma reforma tributária terá de mexer com a partilha dos recursos arrecadados retirando autonomia dos estados.
E em um pacto federativo tão frágil como o nosso eles não querem.
Por isso, boicotam deliberadamente toda e qualquer tentativa de reforma tributária.
2.) Os multimilionários.
Famílias como a Setúbal (Itaú, que receberam R$9 bilhões - bilhões, mesmo - nos últimos três anos em dividendos) e a Marinho (da Globo), por exemplo, teriam de pagar proporcionalmente muito mais impostos do que pagam.
E adivinha se eles deixarão passar isso?
Por isso, ficam inundando o Brasil com factóides para não deixar que os brasileiros se conscientizem do óbvio.
3.) Altos funcionários públicos.
Cerca de 70% dos assalariados que têm renda acima de 20 salários mínimos (digamos, R$20 mil) são funcionários públicos!!!
Sabiam desta? Quem é esse pessoal?
Por exemplo, juízes e desembargadores que acham que ainda ganham pouco.
Progressividade tributária iria bater em cheio nos altos funcionários públicos e logicamente eles usarão o poder que têm para julgar inconstitucional qualquer reforma que os afete.
4.) As grandes empresas.
Pense comigo: sua empresa demorou para conseguir entender toda a complicação tributária do país. Quando sua empresa está estabelecida e detém a "tecnologia" do sistema tributário, vem um "doido" e quer eliminar toda a burocracia?
Pasme: o sistema tributário brasileiro funciona como uma barreira à concorrência!!!
Dificulta a criação de novos empreendimentos. Dificulta o crescimento de empreendimentos. Uma maravilha para a manutenção de monopólios e oligopólios!
Por que mexer em uma regra que facilitará a entrada de novos concorrentes? Daí, esse pessoal banca a campanha dos parlamentares para boicotarem qualquer possibilidade de reforma tributária.