Perguntas ao excelentíssimo senhor presidente da República, Michel Temer

Excelentíssimo senhor presidente da república, Michel Temer.

Tenho acompanhado com preocupação as medidas que vossa excelência tem tomado no âmbito das reformas daquele projeto intitulado "Ponte para o Futuro".

Como a eficiência da gestão pública pode ser mensurada em aspectos quantitativos e qualitativos, passo a vossa excelência algumas perguntas para as quais, tenho certeza, vossa excelência terá respostas objetivas que poderão tranquilizar a mim e ao restante do povo brasileiro – que provavelmente se faz as mesmas perguntas com as mesmas inquietações que tenho.

Seguem abaixo as perguntas.

Foto: Congresso em Foco, 2017.

REFORMA FISCAL Com o congelamento por 20 anos dos gastos públicos, em quanto tempo vossa excelência estima que iremos resolver os problemas socioeconômicos brasileiros? Vou listar alguns problemas inerentemente ligados à questão fiscal em pontos específicos para os quais vossa excelência certamente tem as respostas. 1. Mobilidade urbana. Em quanto tempo teremos uma ampla e efetiva política de mobilidade urbana, que possibilite o acesso a transportes públicos de qualidade? Qual o período estimado, em anos, no qual vossa excelência estima que a população das grandes cidades deixará de perder tantas horas em congestionamentos? Em quantos anos o povo brasileiro poderá desfrutar de qualidade de vida no quesito "mobilidade urbana"? 2. Transporte e logística. Em quantos anos vossa excelência estima que o Brasil terá uma urgente malha ferroviária ligando as regiões norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul do país? Quantos anos serão necessários para a construção de novos portos nos litorais do Brasil, de forma a desafogar o tráfego nos portos de Vitória, Santos e Paranaguá? Em quanto anos vossa excelência estima que as vexatórias filas de caminhões e os consequentes desperdícios da produção agrícola estarão solucionados? Qual a redução de custos que vossa excelência estima que teremos ao abandonar o monopólio do sistema rodoviário para transportes de longas distâncias e priorizar a futuramente construída rede intermodal de malha ferroviária e fluvial? 3. Energia elétrica. Para afastarmos definitivamente o risco de apagão em nosso sistema elétrico, precisamos investir maciçamente em energias renováveis, limpas e sustentáveis. Qual o valor calculado por vossa excelência para que o Brasil alcance países como a Alemanha, que já investem nesse tipo de energia? Em quantos anos vossa excelência estima que o risco de apagão no Brasil será nulo? 4. Altos salários do funcionalismo público. O teto dos gastos finalmente extinguirá os salários anuais escorchantes do setor público? Será respeitado o teto constitucional e haverá medidas extraordinárias que impeçam os "penduricalhos" que fazem esses salários ultrapassarem os limites do razoável? Haverá políticas adicionais visando eliminar as distorções e as desigualdades de salários do funcionalismo público? Em quantos anos vossa excelência estima que profissões essenciais exercidas no âmbito do setor público, tais como médicos, professores e policiais, poderão enfim ser remuneradas condignamente? 5. Segurança pública. Um dos problemas que mais afligem a população é a insegurança. O severo ajuste fiscal pelo qual passou o Estado do Espírito Santo não foi um sinal do que poderá acontecer em todo o Brasil quando o teto dos gastos estiver em vigor a partir de 2018? Que tipo de melhorias na segurança pública deveremos vivenciar nos próximos anos? De que forma tais melhorias ocorrerão, uma vez que as demandas são crescentes, a população é crescente, mas os gastos não poderão crescer durante 20 anos? Em quanto tempo vossa excelência calcula que o sistema penitenciário brasileiro saia da situação caótica em que se encontra hoje? Quantos anos vossa excelência calcula que todos os presídios do país sejam reestruturados para assegurar estudo e trabalho com qualificação para o detento, de forma a minimizar a reincidência e contribuir para a melhoria da segurança pública? Quais medidas adicionais serão tomadas por vossa excelência para melhorar as condições da segurança pública em todo o Brasil? Em quantos anos vossa excelência estima que possamos andar nas ruas em qualquer horário do dia e da noite sem o pavor de podermos ser assaltados a qualquer momento? 6. Déficit habitacional. Com a inexorável retração das políticas habitacionais causadas pela entrada em vigor do teto dos gastos, de que forma vossa excelência pretende reduzir o déficit habitacional no Brasil? Com as medidas adotadas por vossa excelência, em quanto tempo estima que o déficit habitacional alcance patamares dos países europeus?

REFORMA DA PREVIDÊNCIA É fato que a inversão da pirâmide etária obriga medidas como o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria e aumento do tempo de contribuição. É fato também que a população brasileira tem uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, além de ter cada vez menos tempo livre diário para convívio familiar e lazer em função da péssima mobilidade urbana. Pergunta: aumentar a idade mínima para aposentadoria em um cenário de jornada de trabalho longa e exaustiva não irá agravar o problema da Previdência Social com pedidos de auxílio-doença e antecipação da aposentadoria por invalidez? Outra pergunta: as pessoas na faixa de idade acima dos 50 anos têm dificuldade em encontrar emprego. Que medidas adicionais vossa excelência pretende tomar para que as pessoas nessa faixa etária possam encontrar empregos para trabalhar condignamente até os 65 anos? E a última pergunta sobre a Previdência é: vossa excelência assegura que as medidas adotadas garantirão aos brasileiros uma aposentadoria digna, de tal maneira que o aposentado não precise depender de favores de familiares e amigos?

REFORMA TRABALHISTA É fato que a CLT é uma legislação rígida e que, sob vários aspectos, acabam por dificultar as relações entre empregados e empregadores. Mas vossa excelência assegura que a reforma trabalhista não resultará em perda de direitos aos trabalhadores? Será possível, com tais medidas, vislumbrar uma era em que as pessoas trabalhem para viver e não vivam para trabalhar tal como acontece hoje? Poderemos desfrutar de condições de trabalho e salário similares às dos países desenvolvidos? Em quantos anos, após essa reforma ter sido aprovada, vossa excelência calcula que o trabalhador brasileiro terá melhores condições de trabalho, além de uma jornada semanal menos extenuante e salários que permitam as pessoas terem mínimas condições de vida para si e para seus familiares?

REFORMA EDUCACIONAL Vossa excelência, assim como sua antecessora, esforçou-se para reduzir o número de disciplinas a serem ministradas nas escolas. E, com isso, reduziu a obrigatoriedade de disciplinas importantes para a formação do cidadão, notadamente no tocante às ciências sociais. Pergunta: como nossos jovens terão a oportunidade de conhecer as noções de civilidade, do convívio social e da capacidade de pensar sem as disciplinas que deixaram de ser obrigatórias? Que medidas adicionais vossa excelência pretende tomar para que os egressos do ensino médio não saiam com as deficiências que saem hoje em disciplinas fundamentais como língua portuguesa e matemática? Em quanto tempo vossa excelência estima que a qualidade do ensino público terá condições análogas aos parâmetros das escolas públicas de países desenvolvidos?

REFORMA TRIBUTÁRIA A eliminação de tributos gêmeos, tais como ICMS, IPI, COFINS, PIS e ISSQN para a adoção de um único imposto sobre valor agregado a ser arrecadação no destino e não na origem como é hoje é a lógica da reforma tributária que tem sido defendida por especialistas em todo o Brasil. Pergunta: em quantos anos as empresas brasileiras poderão funcionar sem medo de que o emaranhado de absurdos tributários as coloquem diariamente sob o risco de que um fiscal da receita (federal, estadual ou municipal) venha a multá-las pela existência de passivos tributários? Em quanto tempo vossa excelência estima que o Brasil deixará de ser o país do mundo que mais horas desperdiça com a apuração, cálculo e recolhimento de tributos? Em quanto tempo vossa excelência estima que teremos um sistema tributário descomplicado, que não onere a produção e, portanto, o consumidor final que é quem paga por todos esses tributos embutidos nos preços dos produtos e dos serviços?

A seguir, algumas medidas que não foram anunciadas, mas imagino que devem fazer parte do projeto "Ponte para o Futuro" pela suma importância que têm para o desenvolvimento socioeconômico do país.

REFORMA AGRÁRIA Em quantos anos vossa excelência estima que as terras improdutivas serão desapropriadas para a reforma agrária? Em quantos anos vossa excelência calcula que os grileiros desocuparão terras que pertencem ao Estado? Quando a concentração fundiária deixará de onerar os preços  agropecuários pela existência de oligopólios rurais?

PONTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA Não li nada nessa direção, por isso, resolvi perguntar: que medidas adicionais vossa excelência pretende tomar na área tributária para combater as desigualdades sociais? Por exemplo, o "Imposto sobre Grandes Fortunas", de autoria de seu colega, o ex-presidente (à época, senador) Fernando Henrique Cardoso, está entre as medidas que vossa excelência pretende adotar? Haverá a instituição de um imposto progressivo sobre renda e propriedade sobre os 10% mais ricos da população que hoje detêm cerca de 40% da renda nacional, mais ricos estes que desfrutam de isenções tributárias impensáveis em países desenvolvidos?

REFORMA ADMINISTRATIVA Não encontrei nada a respeito, por isso, resolvi perguntar: afora as privatizações, que medidas vossa excelência pretende tomar para acabar com os cabides de emprego para apadrinhados políticos em autarquias, fundações e empresas estatais (as que não forem privatizadas)? Poderemos ter uma gestão pública em que prevaleçam os preceitos do correto atendimento ao cidadão? Em quantos anos vossa excelência estima que os serviços públicos no Brasil tenham o mesmo padrão dos serviços públicos em países desenvolvidos?

REFORMA POLÍTICA 1. Sobre alguns cargos públicos importantes. Vossa excelência acredita que uma ampla reforma política seja fundamental para retirar o excesso de poder das mãos dos políticos e resgatar os pilares da democracia representativa? Vossa excelência pretende lançar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que assegure eleições diretas para presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de eleições diretas para altos cargos do Ministério Público, da Procuradoria-Geral da República e dos Tribunais Superiores de Justiça e Supremo Tribunal Federal para assegurar, de fato, a absoluta independência entre os três poderes? 2. Extinção dos cargos comissionados para acomodar apadrinhados da base de apoio. Em quanto tempo vossa excelência calcula que a extinção dos cargos comissionados poderia ocorrer? Anos atrás, estimei que esses cargos em todo o Brasil representam algo como R$ 33 bilhões por ano. Vossa excelência estima que esse número representa uma fração importante do esforço fiscal? Considerando-se o "buraco" de R$ 170 bilhões, não ajudaria sobremaneira? Que medidas adicionais vossa excelência pretende tomar para que, na União, nas 27 unidades da federação e nos 5.567 municípios, os cargos comissionados deixem de ser usados como moeda de troca para acomodar apadrinhados da base de apoio dos futuros presidentes da república, governadores de estado e do Distrito Federal e dos prefeitos.

REFORMA DO JUDICIÁRIO Como grande jurista que vossa excelência é, tem plenas condições de encabeçar propostas para acabar com a morosidade do judiciário, lentidão essa que ajuda a perpetuar a impunidade e a sensação de injustiça. Pergunta: que medidas estão sendo propostas por vossa excelência para que a população brasileira tenha um poder judiciário eficiente?  Um poder judiciário que não demore anos – às vezes, décadas – para finalizar um processo judicial? Um poder judiciário que não tenha tantos casos de vendas de sentenças? Em quantos anos vossa excelência calcula que o sistema judiciário brasileiro possa funcionar nos moldes dos países desenvolvidos?

Certamente, o povo brasileiro – ainda que intuitivamente – também deve estar se fazendo essas mesmas perguntas.

Antecipadamente agradeço pela atenção de vossa excelência na expectativa de que possa ter as respostas a essas perguntas que fiz.

Fabrício A. Pessato Ferreira

(cidadão brasileiro).